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DIA DO SERVIDOR PÚBLICO

O Dia do Servidor Público é comemorado em 28 de outubro, data instituída no governo do presidente Getúlio Vargas, em 1939. O texto que regulamenta os direitos e deveres dos servidores públicos é o Estatuto dos Servidores Públicos, que está na Lei nº 8.112, de 1990. A lei também determina que esta é a data oficial da comemoração em todo o Brasil. Antes de sua existência, os servidores eram chamados de funcionários públicos.

Foi justamente essa lei que também deixou claro que o servidor público não trabalha para o governo de turno e sim para a população. Os servidores públicos são responsáveis pela prestação de serviços essenciais à população, como educação, saúde, segurança e infraestrutura. Eles atuam na promoção da cidadania e fortalecimento da democracia, garantindo os direitos dos brasileiros sempre com ampla informação, transparência e impessoalidade.

Ao longo da história, os servidores públicos têm desempenhado um papel fundamental no desenvolvimento do Brasil. Sua participação na colaboração do desenvolvimento administrativo do País fica provada na manutenção do formato de ações importantes, aquinhoados com novas tecnologias.

Os cargos políticos, como prefeitos, vereadores, governadores, deputados estaduais, presidente da República, deputados federais e senadores, também têm como objetivo o bem comum. Os agentes políticos trabalham para o bem público e também são servidores públicos, embora não sejam regidos pelo Estatuto do Servidor Público e sim por legislações semelhantes.